Parentes também terão tratamento psicológico no valor de R$ 300 por sessão




O desembargador Lindolpho Morais Marinho, da 16ª Câmara Cível, determinou que o governo do estado do Rio comece a pagar, mensalmente, um salário mínimo à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido desde o dia 14 de julho. Além disso, o magistrado decidiu que as sete pessoas da família terão direito a tratamento psicológico no valor de R$ 300 por sessão. Na decisão, ele expôs a situação delicada dos familiares e deu um prazo de cinco dias para o cumprimento, a contar da notificação ao governo.


“Não é difícil imaginar uma família humilde, pobre, tendo como moradia apenas um cômodo, de futuro incerto e sem esperança de dias melhores, que repentinamente se confronta com angustiante e desesperador acontecimento: o seu chefe é levado pela autoridade policial, que lhe deve custodiar e simplesmente desaparece. Presenciado o evento por várias testemunhas, ainda assim as autoridades dizem desconhecer o destino ou o paradeiro do referido cidadão. Aparelhos de vigília e localização, coincidentemente, naquele dia e naquela hora, deixam de funcionar. Tudo isso leva a crer fielmente que esta família necessita de urgência”, diz um trecho da decisão do desembargador, despachada no último dia 4.


A família de Amarildo já foi informada da decisão por seu advogado, João Tancredo. Ainda nesta segunda-feira eles vão se encontrar para conversar sobre o assunto. Na decisão, o magistrado chega a comparar o caso à luta entre Davi e Golias. “O estado do Rio de Janeiro, por ato de sua Polícia Militar, é que aparece como parte desse infausto acontecimento (...). Há que ser utilizado o princípio da proporcionalidade, para, avantajar os requisitos da antecipação da tutela, em especial a prova inequívoca, haja vista as circunstâncias do desaparecimento de Amarildo e porque este processo é assemelhado à porfia entre Davi e Golias, na qual o único e exclusivo artefato de peleja é a justiça”, relata outro trecho da decisão.


Lindolpho Morais, em seu despacho, comenta que casos como o de Amarildo já “perpassaram pelo comportamento da autoridade policial militar” “É inequívoco que Amarildo foi levado pela Polícia Militar. É inequívoco que Amarildo não mais retornou a seu domicílio. É inequívoco que Amarildo não mais foi visto no lugar. É inequívoco que os aparelhos eletrônicos de segurança, coincidentemente não funcionavam no dia. É inequívoco que acontencimento deste jaez já perpassaram pelo comportamento da autoridade policial militar. É inequívoco que sua família passa por privações materiais e imateriais”. A Procuradoria Geral do Estado ainda não foi notificada e, logo que for, vai analisar a decisão da Justiça.

Leia Câmera de UPP não funcionava quando Amarildo desapareceu
Leia GPS de viatura que transportou Amarildo estava desligado, diz Polícia Civil



Qual sua opinião sobre o assunto?


0 Comentários
 
Topo