Projeto será encaminhado à Alesp nesta semana e mudanças de posto começarão em abril
O governador Geraldo Alckmin anunciou no fim da tarde desta segunda-feira (14) benefícios para a carreira de policiais militares em todo o Estado de São Paulo. De acordo com o governo, a medida atingirá principalmente os soldados — 21.617. Ao todo, 27.282 militares receberão promoção. Coronéis e tenentes-corenéis não estão entre os contemplados. Até quarta-feira (16), o projeto de lei será encaminhado à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para ser votado.
O anúncio acontece duas semanas após uma reunião entre entidades representativas da categoria e o governo, que na ocasião, comprometeu-se a apresentar proposta de reajuste salarial para a Corporação em 14 dias. O encontro foi realizado após a concessão de benefícios para a Polícia Civil.
A promoção para cabo será somente por antiguidade. Diminuindo o tempo de espera para o soldado subir de posto. Com cinco anos de serviço, soldados também poderão prestar concurso para sargento, sem precisar passar pelo posto de cabo. A segunda medida do pacote é o aumento da diária alimentação. Para os policiais que trabalham no patrulhamento ostensivo, o valor subirá dos atuais R$ 240 mensais para R$ 581. Para evitar que os PMs que vão receber o aumento de 7% — anunciado em setembro, a todas as carreiras policiais e agentes penitenciários — percam o auxílio alimentação, o governador informou que o teto para a concessão do benefício subirá de R$ 2.731 para R$ 2.924.
A quarta medida atinge 1.412 oficiais reformados entre 1991 e 2011. Neste período, eles não tinham direito à promoção no momento da aposentadoria. Agora, com a nova resolução, passarão a desfrutar do benefício. Alckmin anunciou ainda a contratação de 5.000 oficiais administrativos para substituir os soldados temporários. Segundo ele, será aberto concurso para esses cargos. O governador também criou a diária especial, para que os policiais possam trabalhar internamente nos batalhões em horários de folga e serem remunerados por isso.
Segundo o governador, haverá casos em que o aumento, somando os benefícios, poderá chegar a 25%. Ele citou um exemplo. — Imagine o seguinte: o soldado ganhava R$ 2.839. Ele terá 7% de aumento. Ele vai para R$ 3.002. Podia ter perdido aqueles R$ 240 do auxílio-alimentação, mas ele deixa de perder. Ele recebe a diária alimentação de R$ 581. Imagine que ele com essa lei, ele passe a ser promovido a cabo. Ele ganha mais R$ 247. Esse soldado irá de R$ 2.839 para R$ 3.830. É um aumento bastante significativo, que dá quase 25%. As promoções para os praças deverão ocorrer em 21 de abril e dos oficiais em 24 de maio do ano que vem, segundo o governo.
O comandante da PM, o coronel Benedito Roberto Meira, disse que as mudanças são “um avanço” para a corporação. — O governador pediu que nós elaborássemos uma proposta dentro das limitações orçamentarias do próprio governo, de tal sorte que nós pudéssemos contemplar, principalmente, a nossa base, constituída de cabos, soldados e sargentos. [...] Pensando nesse contingente que nós elaboramos esse plano de carreira.
O governador negou que o anúncio dos benefícios aos policiais tivesse relação com o inquérito divulgado sobre o PCC (Primeiro Comando da Capital), que deixou as polícias Civil e Militar em "atenção", segundo o secretário da Segurança Pública, Fernando Grella Vieira. — Essa discussão já vem há bastante tempo, então ela já fazia parte. Há bastante tempo a gente vem estudando essa questão da reestruturação, enfim, não tem relação. Aliás, nós anunciamos isso há 15 dias. A polícia precisa ser valorizada sempre, polícia é carreira de Estado.
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Fonte: R7
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