O transporte até a DCA, no compartimento fechado da viatura, fere a legislação. Jovem teve uma crise nervosa depois de não conseguir atendimento em hospital
Uma adolescente de 15 anos, grávida de oito meses, foi ilegalmente transportada no cubículo de um camburão da Polícia Militar, da 6ª DP, no Paranoá, para a Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), na Asa Norte. A cena flagrada pela reportagem do Correio, no início da noite de ontem, durou pelo menos cinco minutos. A jovem gritava e chorava, enquanto tentava se desvencilhar de três PMs. A mãe, desesperada, berrava. “Vocês estão machucando ela (sic). Não podem fazer isso. Ela é menor de idade. Solta ela”, vociferou. Os militares tentavam convencer a jovem de 15 anos a entrar na viatura. Quando a soltaram, ela caminhou rápido rumo ao portão da delegacia do Paranoá. “Ela fugiu de novo!”, avisou um dos PMs. Os outros dois foram atrás e a seguraram pelos braços. Ela jogava o corpo para frente e para trás. Batia o pé e dizia que não iria para a delegacia.
Os policiais não conseguiram convencer a jovem a entrar no banco de trás da viatura. Um deles a acusou de tê-lo mordido. Depois de muita insistência, um dos PMs ordenou: “Algema ela”. Com dificuldade, a algemaram e insistiram para que ela entrasse no banco de trás. A adolescente continuava gritando e chamando pela mãe, que implorava para ir junto. “Não temos espaço. A senhora arruma outro jeito de chegar lá”, avisou um deles.
Os militares cederam aos apelos da mãe e permitiram que ela acompanhasse a jovem na viatura até a DCA. Nem isso acalmou a adolescente. Os PMs chegaram a pegá-la no colo e, finalmente conseguiram fazê-la entrar. De nada adiantou. Ela saiu pela outra porta, mesmo algemada. Então, os policiais tomaram uma nova decisão drástica e ilegal. “Bota no camburão”, determinou um deles.
A mãe assistia a tudo andando de um lado para outro. Passava as mãos pelos cabelos, agitava os braços e repetia que eles iam machucar a filha. Ao mesmo tempo, gritava para ela não resistir. “Entra logo, acaba com isso”, pedia a mulher. Algemada, a jovem grávida foi colocada no camburão, depois de muita luta. E o grupo seguiu para a DCA.
De acordo com o promotor da Infância e da Juventude Raílson Américo Barbosa de Oliveira, o procedimento dos policiais, ao algemarem a adolescente, não contraria a legislação, já que houve resistência e perigo a terceiros. “Mas um adolescente não pode ser colocado e transportado no cubículo de uma viatura. Isso é ilegal”, apontou o promotor, citando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (leia O que diz a lei).
Demora no atendimento
A adolescente espera um menino, David, que deve nascer em dezembro. Ela teve seu momento de fúria, primeiro, no Hospital Regional do Paranoá, onde quebrou um computador e teria agredido uma vigilante. Segundo um policial que falou com a reportagem, a jovem perdeu o controle ao descobrir que teria que refazer a ficha de atendimento e voltar para o fim da fila. “Quando a médica a chamou, ela não estava na sala de espera. O procedimento, nesse caso, é dar baixa no sistema e o próximo paciente ser atendido. Quando ela voltou e descobriu que teria que fazer nova ficha e ir para o fim da fila, começou a dar trabalho. Xingar e dizer que ia quebrar tudo.”
Mara* (nome fictício em respeito ao ECA), a mãe da menina, é auxiliar de serviços gerais. Disse que a filha sentiu dores durante a madrugada e foi orientada por um médico do Samu a tomar paracetamol. Como continuou a sentir dores, foi ao hospital logo cedo. Teria chegado por volta das 8h. Às 15h, com fome e sem atendimento, decidiu ir à casa da sogra almoçar. “Fiquei lá e vi quando ela foi chamada. Liguei para ela voltar correndo. Mas, quando chegou, o nome já tinha sido retirado do sistema. Ela refez o cadastro e esperou mais de duas horas. Ficou muito nervosa. Sentou-se na sala de espera e a vigilante a mandou sair. Quando vi, as duas estavam atracadas”, relatou Mara.
A jovem é acusada de cinco atos infracionais análogos aos crimes de resistência, lesão corporal (três vezes), ameaça, dano qualificado e desacato (duas vezes). Às 20h30, uma ambulância do Samu chegou à DCA para levar a jovem ao hospital e, depois, ela seguiria para o Instituto de Medicina Legal (IML), onde passaria por exame de corpo de delito. Um dos policiais justificou a ação. “Foi um caso excepcional. Ela representava risco à própria integridade física e continuou a praticar o delito ao agredir novamente a vigilante.”
Em nota, a Secretaria de Saúde confirmou a versão do policial ouvido pela reportagem sobre o rito de atendimento. A médica que recebeu a adolescente também está grávida e trabalha no hospital há seis anos. Ela ficou assustada com a confusão provocada pela jovem. “Ela arrancou o computador da sala de triagem e, quando a vigilante chegou, a agrediu. A mãe dela segurou a vigilante para que a adolescente a atacasse. Mandei chamar a polícia”, disse a profissional, que preferiu não se identificar. O Correio tentou entrar em contato com o comando da Polícia Militar, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
O que diz a lei
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) não proíbe expressamente o uso de algemas em jovens infratores, mas o artigo 178 diz que “o adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional não poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial, em condições atentatórias à sua dignidade, ou que impliquem risco à sua integridade física ou mental, sob pena de responsabilidade”.
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Fonte: Correio Braziliense
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