Com investimento direto de R$ 14,4 milhões por parte do Ministério da Cultura, o Museu do Trabalho e dos Trabalhadores, em São Bernardo do Campo (SP), foi autorizado a captar até R$ 17 milhões via Lei Rouanet para seu projeto museológico e acervo permanente. Até o momento, o projeto conseguiu captar R$ 1,5 milhão. A empresa apoiadora foi a mineradora Vale.

A estrutura de concreto dos dois blocos de aproximadamente 5.000 m², que abrigarão a história da evolução do trabalho na cidade e no país, está em fase final de construção. Segundo a Secretaria de Cultura da cidade, essa etapa será concluída ainda em dezembro deste ano. A inauguração foi inicialmente prevista para 2013. Mas, atualmente, trabalha-se com a meta de abrir as portas do museu só em agosto do ano que vem --mês das festividades do aniversário da cidade paulista--, diz o secretário de Cultura da cidade, Osvaldo Neto.

Lutas Sindicais

As obras do museu foram inauguradas na gestão de Luiz Marinho (PT), ex-ministro do Trabalho e da Previdência e amigo do ex-presidente Lula. A obra fica no centro de São Bernardo do Campo, cidade que viu nascer o Partido dos Trabalhadores.

O acervo do museu estará disposto já em seu vão-livre. O uso da tecnologia e de exposições interativas será bastante explorado, segundo o secretário. A história dos movimentos sindicais nascidos no ABC será alojada em um dos blocos. As referências ao ex-presidente e antigo líder sindicalista Lula não darão o tom do museu, afirma Neto.

"Aqui nós citamos momentos da luta da qual ele fez parte", diz. "Não queremos que haja identificação com um lado político. Isso vai ficar por conta do visitante."

Lei Rouanet

A Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991) é a lei que institui politicas públicas para a cultura nacional, como o PRONAC - Programa Nacional de Apoio à Cultura. Essa lei é conhecida também por Lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, secretário de cultura de quando a lei foi criada.

As diretrizes para a cultura nacional foram estabelecidas nos primeiros artigos, e sua base é a promoção, proteção e valorização das expressões culturais nacionais. O grande destaque da Lei Rouanet é a politica de incentivos fiscais que possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa fisíca) aplicarem uma parte do IR (imposto de renda) devido em ações culturais.

O percentual disponivel de 6% do IRPF para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas juridicas, ainda que relativamente pequeno permitiu que em 2008 fossem investidos em cultura, segundo o MinC (Ministério da Cultura) mais de R$ 1 bilhão. A lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura, e inicialmente daria incentivos fiscais, pois com o benefício no recolhimento do imposto a iniciativa privada se sentiria estimulada a patrocinar eventos culturais, uma vez que o patrocínio além de fomentar a cultura, valoriza a marca das empresas junto ao público.

No entanto a lei tem sido atacada, em vez de ensinar empresas a investirem em cultura, ensiná-las a fazer propaganda gratuita. A critica principal é que o governo, ao invés de investir diretamente em cultura, começou a deixar que as próprias empresas decidissem qual forma de cultura merecia ser patrocinada. Outras criticas incluem a possibilidade de fundos serem desviados inapropriadamente.


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Fonte: Folha de S.Paulo e Wikipédia
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