O governador Sérgio Cabral concedeu desconto de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores terrestres (IPVA) para todas as empresas de ônibus que operam o transporte público no estado do Rio. O benefício foi publicado no Diário Oficial estadual desta terça-feira, dia 21.

No decreto, Cabral justifica o abatimento considerando “a necessidade de desoneração do serviço de transportes coletivos, de forma que o Estado possa contribuir para a modicidade das tarifas”. O governador acrescentou ainda, no texto do decreto, que “a maioria dos estados federais efetua a desoneração tributária dos transportes por ônibus”.

Em nota, o governo estadual afirmou, nesta terça-feira, que “com essa medida, dá mais uma contribuição para que o custo das passagens de ônibus municipais e intermunicipais seja o menor possível para o cidadão”. Em junho do ano passado, o aumento das tarifas dos ônibus municipais do Rio — e de outras cidades do país — levou milhares de manifestantes às ruas. Segundo dados do Portal da Transparência do estado do Rio, em 2013 o governo arrecadou R$ 1,89 bilhão — não incluídos os valores da dívida ativa, das multas e dos juros de mora — com o IPVA. O portal não esclarece, no entanto, qual o percentual desse valor que corresponde ao pagamento do imposto feito pelas empresas de ônibus.

Prazo para o IPVA de carros com placa final zero termina amanhã

Os proprietários de carros, motos, ônibus e caminhões com placa final zero têm apenas até amanhã, quarta-feira, para quitar a primeira parcela ou pagar em cota única o IPVA deste ano. Na sexta-feira, termina o prazo de pagamento dos veículos com final de placa 1. Além do valor do imposto, a guia do IPVA também inclui as taxas do Detran-RJ, que totalizam R$ 150,81, e o DPVT (R$ 105,65, para carros de passeio). Os carros com placas terminadas em zero terão até 31 de outubro para fazer a vistoria.

Para os proprietários de veículos leves, este ano o governo estadual concederá um desconto de 10% sobre o valor total do imposto para os contribuintes que pagarem o IPVA à vista, em cota única. Uma novidade no pagamento do imposto deste ano é o ressarcimento do imposto, de forma proporcional, para os proprietários que tiverm perda total ou roubo do veículo.

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Fonte: Extra




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