O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), comentou nesta segunda-feira (21/7) o pedido de asilo político feito pela advogada Eloísa Samy ao Consulado-Geral do Uruguai após ter sua prisão preventiva decretada pela 27.ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Investigada pela Operação Firewall e com a prisão preventiva decretada desde sexta-feira (18/7), Eloísa alega ser uma perseguida política. Para Marco Aurélio, no entanto, o pedido da advogada é ‘infundado’.

Em entrevista exclusiva ao site Última Instância, o ministro rechaçou as acusações de Eloísa e disse considerar que os motivos apontados para o pedido de asilo são ‘pífios’. De acordo com o DHH (Instituto de Defensores dos Direitos Humanos), ONG da qual a advogada faz parte, o objetivo de Eloísa é conseguir o asilo para defender-se em liberdade das acusações do MP (Ministério Público). Em um vídeo a advogada afirmou que teve seus direitos fundamentais violados no Brasil.

 “Isso é o que ela alega, né? Mas isso não existe. Nós conhecemos a realidade brasileira e sabemos que nossas instituições estão funcionando segundo os preceitos da República, da democracia”, disse Marco Aurélio. O magistrado classificou o pedido de asilo feito por Eloísa como um reputo exatravagante, um ato infundado com intenção de ganhar divulgação, repercussão pública. “A motivação, para mim, é pífia”, afirmou. De acordo com o ministro, o procedimento natural a ser seguido pela advogada é a impetração de um pedido de habeas corpus, na própria Justiça brasileira, contra a decisão de prisão preventiva.

Marco Aurélio afirmou estar ‘pasmo’ com a situação, e negou a necessidade de asilo político para que a advogada possa se defender. “Eu fico pasmo, pois nosso regime é um regime democrático. As instituições estão funcionando e você tem o habeas corpus. Então a saída, a não ser que ela pretenda com esse asilo uma repercussão política maior, seria impetrar um habeas corpus”, disse.

Problemas diplomáticos

Apesar de não concordar com o pedido de asilo feito por Eloísa, Marco Aurélio afirmou não acreditar que a questão possa render ‘desavenças’ entre Brasil e Uruguai. O ministro afirmou que, mesmo que o asilo seja aceito, isso não quer dizer que o Uruguai acredite que a advogada é vítima de perseguição política. “Não gera [problema diplomático] porque o Consulado não estará, necessariamente, admitindo uma perseguição política. Claro que a admissão fica no ar, mas não gerará qualquer desavença entre Brasil e Uruguai”, disse.

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Fonte: Última Instância 


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