O Uber, aplicativo de caronas pagas disponível no Brasil, pode ser suspenso por causa de um pedido da Prefeitura de São Paulo. Segundo a Secretaria Municipal de Transportes (SMT), o Uber é uma atividade ilegal porque se trata de transporte não autorizado de passageiros. De acordo com Daniel Teles Ribeiro, diretor do Departamento de Transportes Públicos de São Paulo (DTP/SMT), a Justiça teria poder de suspender o uso do Uber na capital paulista porque se trata de um serviço clandestino.

Em São Paulo a legislação diz que o transporte em veículo particular de até sete passageiros, quando remunerado, configura atividade econômica nessa área, a qual é privativa de taxistas (segundo a Lei Federal nº 12.468, artigo 2º), que por sua vez são licenciados pela Prefeitura. Esse tipo de autorização legal não existe com os motoristas do Uber. Por enquanto, as ações tomadas pelas autoridades se limitaram a apreender carros e dar multas.

Segundo Teles Ribeiro, o cidadão que fica o dia inteiro dando caronas pela cidade de São Paulo não é igual a um amigo que dá carona a um conhecido, por exemplo, já que ele obtém lucro com isso. O setor jurídico do Departamento de Transportes Públicos deve acionar a Justiça para que o Uber seja oficialmente suspenso das lojas de aplicativos nas próximas semanas.

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 Fonte: R7
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