Perseguido à exaustão na gestão do ex-governador Anchieta Júnior (PSDB), devido à sua postura intolerante à prática de corrupção em Roraima, o delegado concursado de Polícia Civil Alexandre Henrique de Matos Lima volta a ser alvo do chefe do Executivo, após ter atuado corretamente – tanto que mereceu elogios do Ministério Público Eleitoral (MPE) – no primeiro turno das eleições deste ano, combatendo com firmeza ilícitos eleitorais no Município de Alto Alegre.

No Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20), foi publicada a portaria nº 338/2014/GAB/DG/PCRR, em que o delegado Geral Luciano Pereira Silvestre remove o delegado Alexandre Henrique de suas funções como titular da Delegacia de Polícia Civil de Alto Alegre para a Delegacia Geral de Homicídios, sem motivos que justifiquem tal atitude e em desacordo com a Lei Eleitoral (9.504/97, Art. 73, V). Veja o que diz a lei:

<< Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais: (…) V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios DIFICULTAR OU IMPEDIR O EXERCÍCIO FUNCIONAL e, ainda, ex officio, REMOVER, TRANSFERIR OU EXONERAR servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito (…). >>

Portaria removendo o delegado Alexandre Henrique (Foto: Reprodução)
Portaria designando o delegado Fernando Bruno de Souza como titular da Delegacia de Alto Alegre somente até o final do segundo turno (Foto: Reprodução)

Prováveis motivos

Durante todo o primeiro turno, o delegado Alexandre Henrique combateu com firmeza a compra de votos em Alto Alegre, de cuja delegacia era titular até o último final de semana, efetuando várias prisões em flagrantes. Em um dos casos, o delegado prendeu um vereador em flagrante de compra de votos. Depois descobriu-se que se tratava do coordenador da campanha do governador Chico Rodrigues (PSB) naquele município.

“O vereador ligou para o governador pedindo a minha cabeça. Disse para o governador que ou ele me exonerava ou ele não trabalhava mais na campanha porque eu não o deixaria ‘trabalhar'”, detalhou o delegado. Em outra ocasião, a equipe do delegado abordou um carro de som sendo conduzido por motorista sem habilitação. O veículo foi levado para a delegacia e, após as averiguações de praxe, descobriu-se que pertencia a outro vereador.

Quando foi à delegacia para tentar retirar o veículo apreendido, o vereador recebeu voz de prisão por entregar veículo a pessoa não habilitada. Nos dois casos, os vereadores faziam propaganda para o governador Chico Rodrigues e o então candidato a senador Anchieta Júnior. No último dia 16, o irmão de um dos vereadores citados acima também foi preso pela equipe do delegado Alexandre Henrique pelos mesmos motivos. Todos pagaram fiança, foram liberados e responderão à Justiça. O detalhe é que a remoção do delegado aconteceu logo após as ocorrências do primeiro turno e às vésperas do segundo.

“Segundo os moradores da cidade e dos policiais da minha equipe, esses vereadores já têm o costume de afrontar os delegados que são enviados para lá, dizendo que são amigos do governador. Mas eles foram presos em fragrante de compra de votos, com cheques, dinheiro enrolado em santinhos e carro de funcionário do TRE com contratos, entre outros casos. Não fiz nada além do meu dever como delegado”, afirmou.


O delegado contou ainda que, para tentar intimidá-lo, após lhe entregarem a portaria de remoção antes mesmo de ter sido publicada no Diário Oficial do Estado (DOERR), ao chegar à delegacia para trabalhar encontrou outro delegado anunciando que responderia pela titularidade até o final do segundo turno. “Liguei para o delegado geral perguntando o que significava aquilo e ele mandou o delegado voltar”, contou. De acordo com o delegado Alexandre Henrique, ele já está acostumado com esse tipo de perseguições. “Isso não me intimida.

Serão instaurados procedimentos de crimes eleitorais para todos os casos. Se queriam outro delegado lá, por que não o lotaram antes? Para me remover teria um custo de mais de R$ 20 mil, sendo que acabei de chegar lá. Não cometi nenhuma irregularidade em nenhum procedimento diferente dos delegados que antes lá estavam”, questionou.

Elogios do Ministério Público

Documento do Ministério Público Eleitoral elogiando o trabalho do delegado Alexandre Henrique e sua equipe durante o primeiro turno (Foto: Reprodução)
Segundo Alexandre Henrique, quando ele assumiu a titularidade da Delegacia de Alto Alegre, encontrou em quase 100% dos inqueritos ofícios do Ministério Público de Roraima (MPRR) cobrando providências e com recomendações para os delegados terem maior zelo pelos procedimentos. “Diferentemente dos meus antecessores, recebi elogios por escrito do Ministério Público e do Poder Judiciário pela minha atuacão no 1º turno. Eles enviaram para a Delegacia Geral e Secretaria de Segurança Pública. Mas esses documentos nunca serão publicados, nem levados ao conhecimento da imprensa”, afirmou o delegado. Com a palavra, o MP Eleitoral. Isso pode, produção?

Fonte: Fato Real 

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