AnonymousBr4sil

Mensagem @AnonymousBr4sil sobre o Marco Civil da Internet #OpMarcoCivil

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Texto do vídeo #OpMarcoCivil Mensagem @AnonymousBr4sil sobre o Marco Civil da Internet em português: 
 
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<a href="http://3.bp.blogspot.com/-E0n6kPlOSzI/VM14VvLhTTI/AAAAAAAAABs/Emw__wxxPTM/s1600/Mensagem.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://3.bp.blogspot.com/-E0n6kPlOSzI/VM14VvLhTTI/AAAAAAAAABs/Emw__wxxPTM/s1600/Mensagem.jpg" width="640" /></a></div>
 
Introdução - Obama:

As pessoas ao redor do mundo, independente da sua nacionalidade,
devem saber que os Estados Unidos não estão espionando pessoas 
comuns que não ameaçam a nossa segurança nacional, 
e que nós levamos, as suas preocupações com a privacidade,
em conta em nossas políticas e procedimentos.
 
 
Snowden:
 
 
Eu, sentado em minha mesa, certamente tinha a autoridade de grampear qualquer um, 
desde você ou seu contador, a um juiz federal ou até mesmo o presidente,
se eu tivesse o email pessoal.

Vídeo: Saudações! 
Permita nos apresentar como @AnonymousBr4sil e falar sobre o Marco Civil
da Internet.

O governo brasileiro usou as revelações de Edward Snowden sobre a NSA em 2013, 
como massa de manobra na aprovação em 2014 do Marco Civil da Internet, 
uma lei que transforma os sites da internet em espiões do governo! 
 
 
O que a NSA fazia ocultamente é o que o governo brasileiro
está fazendo descaradamente, empurrando contra o povo uma lei que concede
poderes de vigilância as autoridades!

Agora, em 2015, esta lei será regulamentada
e nós pedimos a sua ajuda para pressionar o governo, exigindo que os intens abusivos desta lei
sejam removidos.
 
 
1º Somos totalmente contra qualquer lei que regule a internet!

Recomendamos a leitura do Manifesto Hacker e a Declaração de Independência 
do Cyberespaço para que possam entender parte de nossas motivações
de rejeição a esta lei!

É importante também que assistam os outros 3 vídeos produzidos sobre o assunto que estão
com os links na descrição.
 
 
2º Desde 2014 estamos na luta contra esta lei e seus abusos e assim continuaremos,
pois temos a obrigação de informar que o marco civil na verdade
é um cavalo de tróia contra o povo que mora no Brasil! 
 
3º Não aceitamos de forma alguma a guarda de dados e queremos isto fora desta lei! 
 
4º Também não aceitamos que qualquer autoridade do estado tenha acesso aos dados
das pessoas!

Da mesma forma que o mundo repudiou a espionagem americana com as revelações de 
Snowden, nós repudiamos a tentativa do governo brasileiro de fazer o mesmo contra 
sua população! A NSA não tem o direito de espionar as pessoas,
assim como os agentes do governo brasileiro não podem violar 
nossa privacidade na internet! 
 
5º A mudança da lei por decreto pela presidente é outro abuso e nos posicionamos
contra este ponto! Uma simples canetada não pode controlar a internet.

O governo brasileiro quer manipular a internet por ser a única oposição real as injustiças do país!
 
 
É importante salientar que muitos apoiadores da lei disseram que o Marco
Civil da Internet iria proteger os internautas contra os abusos das operadoras. Nós avisamos
que isto não era verdade, poucos meses depois da lei aprovada, as operadoras cortaram
o acesso das pessoas que atigiam suas franquias no celular e começaram a vender planos
especiais para acesso ao aplicativo whats app, por exemplo, criando gente diferenciada
na internet!
 
 
Presidente Dilma, você deveria ter esperado por nós antes de tentar 
enganar o povo com este projeto de monitoramento virtual, 
agora, muitas pessoas já sabem que você está tentando fazer 
com o povo no Brasil o mesmo que a NSA!

Nós @AnonymousBr4sil continuaremos na luta 
contra estes abusos e não vamos desistir! Convidamos as pessoas para se juntarem 
a nós na Operação Marco Civil em favor da liberdade na internet, pelo fim dos abusos desta lei!
 
 
Anonymous não tem líder, nem classificação e nem meios exclusivos de comunicação, 
estamos espalhados em várias mídias e linguagens. 
Nós somos a voz dos sem voz! 
Somos muitos e estamos em todos os lugares! 
Todos queremos mudanças! 
Nós somos Anonymous! 
Nós somos muitos! 
Nós não perdoamos! 
Nós não esquecemos! 
Nos esperem assim como nós esperamos por você!

Assista ao vídeo  <a href="https://www.youtube.com/watch?v=7p_AW_P0AWU" target="_blank">Mensagem @AnonymousBr4sil sobre o Marco Civil da Internet #OpMarcoCivil</a>: 
 
<iframe allowfullscreen="" frameborder="0" height="360" src="//www.youtube.com/embed/7p_AW_P0AWU" width="640"></iframe>

<center>
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</div>
<script>(function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.3"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));</script><div class="fb-post" data-href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/videos/808818952537991/" data-width="500">
<div class="fb-xfbml-parse-ignore">
 
<blockquote cite="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/videos/808818952537991/">
Texto do vídeo Mensagem AnonymousBrasil sobre o Marco Civil da Internet #OpMarcoCivil em português:... 
Posted by <a href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil">AnonymousBrasil</a> on <a href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/videos/808818952537991/">Sábado, 31 de janeiro de 2015</a></blockquote>
</div>
</div>
</center>
 
 
 
 
1° vídeo feito em Março de 2014 em português, #StopMarcoCivil Todos contra o SOPA/PIPA do Brasil: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/stopmarcocivil-todos-contra-o-sopapipa.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/stopmarcocivil-todos-contra-o-sopapipa.html</a> 
 
2° vídeo #StopMarcoCivil Todos contra a ditadura virtual em português: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/04/stopmarcocivil-todos-contra-ditadura.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/04/stopmarcocivil-todos-contra-ditadura.html</a> 
 
3° vídeo Text of the event/video in english GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil:
 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-message-to-world-save.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-message-to-world-save.html</a> 
 
3° vídeo Texto do evento/vídeo em português GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-mensagem-ao-mundo.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-mensagem-ao-mundo.html</a> 
 
No Facebook: 
1° vídeo feito em Março de 2014 em português, #StopMarcoCivil Todos contra o SOPA/PIPA do Brasil:  
<a href="https://www.facebook.com/video.php?v=637239723029249&theater">https://www.facebook.com/video.php?v=637239723029249&theater</a> 
 
2° vídeo #StopMarcoCivil Todos contra a ditadura virtual em português: 
<a href="https://www.facebook.com/video.php?v=654005651352656&theater">https://www.facebook.com/video.php?v=654005651352656&theater</a> 
 
3° vídeo Text of the event/video in english GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil: 
<a href="https://www.facebook.com/video.php?v=753053851447835&theater">https://www.facebook.com/video.php?v=753053851447835&theater</a> 
 
3° vídeo Texto do evento/vídeo em português GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil: 
<a href="https://www.facebook.com/video.php?v=753053851447835&theater">https://www.facebook.com/video.php?v=753053851447835&theater</a> 
 
4° vídeo Mensagem @AnonymousBr4sil sobre o Marco Civil da Internet #OpMarcoCivil: 
<a href="https://www.facebook.com/video.php?v=808818952537991">https://www.facebook.com/video.php?v=808818952537991</a> 
 
 
O Manifesto Hacker: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/o-manifesto-hacker.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/o-manifesto-hacker.html </a> 
 
Declaração de Independência do Ciberespaço 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/declaracao-de-independencia-do.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/declaracao-de-independencia-do.html</a> 
 
Outros links 
 
Operadoras querem cortar internet (já cortaram) de quem atingir a franquia no celular:
<a href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/photos/pb.332934666793091.-2207520000.1422583826./751251658294721/?type=3&theater" target="_blank">https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/photos/pb.332934666793091.-2207520000.1422583826./751251658294721/?type=3&theater</a> 
 
Oi segue a Vivo e corta internet ao fim da franquia 
<a href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/photos/pb.332934666793091.-2207520000.1422583651./761643263922227/?type=3&theater" target="_blank">https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/photos/pb.332934666793091.-2207520000.1422583651./761643263922227/?type=3&theater</a> 
 
Pelos próximos 4 anos Dilma poderá mudar o Marco Civil da Internet com uma canetada:
<a href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/photos/pb.332934666793091.-2207520000.1422583755./754457867974100/?type=3&theater" target="_blank">https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/photos/pb.332934666793091.-2207520000.1422583755./754457867974100/?type=3&theater</a>

Mensagem @AnonymousBr4sil sobre o Marco Civil da Internet #OpMarcoCivil

Texto do vídeo #OpMarcoCivil Mensagem @AnonymousBr4sil sobre o Marco Civil da Internet em português: Introdução - Obama: As pessoas ...

Mensagem @AnonymousBr4sil ao Ministério da Justiça

Saudações! Permita nos apresentar como @AnonymousBr4sil! 
 
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-knUBR7wAa8o/VLwez6TRSNI/AAAAAAAAAAw/yGsBQ8fZlDA/s1600/Mensagem%2B%40AnonymousBr4sil%2Bao%2BMinist%C3%A9rio%2Bda%2BJusti%C3%A7a%2B(2).jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://1.bp.blogspot.com/-knUBR7wAa8o/VLwez6TRSNI/AAAAAAAAAAw/yGsBQ8fZlDA/s1600/Mensagem%2B%40AnonymousBr4sil%2Bao%2BMinist%C3%A9rio%2Bda%2BJusti%C3%A7a%2B(2).jpg" width="640" /></a></div>
 
A página do Ministério da Justiça no Facebook postou um vídeo de chamada
 para 'Regulamentação do Marco Civil da Internet' no dia 15 de Janeiro. 
 
<center>
<div id="fb-root">
</div>
<script>(function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = "//connect.facebook.net/en_US/all.js#xfbml=1"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs); }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));</script>
<div class="fb-post" data-href="https://www.facebook.com/video.php?v=523404017802180" data-width="466">
<div class="fb-xfbml-parse-ignore">
<a href="https://www.facebook.com/video.php?v=523404017802180">Post</a> by <a href="https://www.facebook.com/JusticaGovBr">Ministério da Justiça</a>.</div>
</div>
</center>
 
Tentamos comentar como página '<a href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil?ref=tn_tnmn" target="_blank">AnonymousBrasil</a>', mas o Facebook força
trocarmos o usuário da página para usuário do perfil pessoal, como mostra
o print abaixo: 
 
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://2.bp.blogspot.com/-gYQJm6SZ5Sk/VLwXGHAd3SI/AAAAAAAAAAg/p4uHAOxPjZU/s1600/Mensagem%2B%40AnonymousBr4sil%2Bao%2BMinist%C3%A9rio%2Bda%2BJusti%C3%A7a.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="360" src="http://2.bp.blogspot.com/-gYQJm6SZ5Sk/VLwXGHAd3SI/AAAAAAAAAAg/p4uHAOxPjZU/s1600/Mensagem%2B%40AnonymousBr4sil%2Bao%2BMinist%C3%A9rio%2Bda%2BJusti%C3%A7a.jpg" width="640" /></a></div>
 
 
Perguntamos ao Face se eles sabem do que se trata mas não sabemos se teremos resposta: 
 
 
<center>
<div id="fb-root">
</div>
<script>(function(d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = "//connect.facebook.net/en_US/all.js#xfbml=1"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs); }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));</script>
<div class="fb-post" data-href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/posts/802278736525346" data-width="466">
<div class="fb-xfbml-parse-ignore">
<a href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/posts/802278736525346">Post</a> by <a href="https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil">AnonymousBrasil</a>.</div>
</div>
</center>
 
 
Então segue abaixo o comentário que iríamos fazer em resposta ao Ministro Eduardo: 
 
1° Somos totalmente contra qualquer projeto de lei que regule a internet!
 
 
Recomendamos a leitura destes 2 textos para que as pessoas possam entender
parte de nossas motivações de rejeição ao Marco Civil da Internet, projeto
 que tranforma os sites do Brasil em espiões do governo! 
 
 
Declaração de Independência do Ciberespaço: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/declaracao-de-independencia-do.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/declaracao-de-independencia-do.html</a> 
 
O Manifesto Hacker: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/o-manifesto-hacker.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/o-manifesto-hacker.html</a> 
 
E também que assistam nossos vídeos sobre o assunto nos links
no final desta postagem.

2° Desde 2014 estamos na luta contra este projeto de lei e assim continuaremos
pois temos o dever moral de desobedecer leis injustas e a obrigação de informar ao povo a verdade!

3° Não aceitamos de forma alguma a guarda de dados, a mudança da lei
por decreto pela presidente, dentre outros abusos no projeto!

Pedimos as pessoas que assistam aos vídeos com atenção e se informem sobre
o real perigo criado pelo governo brasileiro! Não espere
saber a verdade sobre o Marco Civil através dos meios convencionais pois 
eles são os maiores clientes do governo e quase nunca podem falar 
o que realmente acontece pois se o fizerem podem ter suas verbas cortadas! 
 
 
Confira quanto e quais mídias receberam dinheiro do governo: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/12/confira-quanto-e-quais-midias-receberam.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/12/confira-quanto-e-quais-midias-receberam.html</a> 
 
Da mesma forma que a NSA não tem o direito de espionar as pessoas, os agentes
do governo brasileiro não podem e não tem o direito de violar nossa privacidade
na internet!
 
 
Da mesma forma que o mundo repudiou a espionagem americana com as revelações
de Snowden, nós repudiamos a tentativa do governo brasileiro de fazer o mesmo
contra sua população!

1° vídeo feito em Março de 2014 em português, #StopMarcoCivil Todos contra o SOPA/PIPA do Brasil: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/stopmarcocivil-todos-contra-o-sopapipa.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/03/stopmarcocivil-todos-contra-o-sopapipa.html</a> 
 
2° vídeo feito #StopMarcoCivil Todos contra a ditadura virtual em português: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/04/stopmarcocivil-todos-contra-ditadura.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/04/stopmarcocivil-todos-contra-ditadura.html</a> 
 
3° vídeo em inglês para chamar atenção mundial sobre o #StopMarcoCivil Message to the world: Save the internet in Brazil! 
<a href="https://www.youtube.com/watch?v=84W6GEmxliI&feature=youtu.be&t=1m26s" target="_blank">https://www.youtube.com/watch?v=84W6GEmxliI&feature=youtu.be&t=1m26s</a> 
 
Texto do evento/vídeo em português GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-mensagem-ao-mundo.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-mensagem-ao-mundo.html</a> 
 
Text of the event/video in english GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil: 
<a href="http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-message-to-world-save.html" target="_blank">http://www.anonymousbr4sil.net/2014/10/govbr-x-internet-message-to-world-save.html</a> 
 
GovBR x Internet! Message to the world: Save the internet in Brazil! #StopMarcoCivil
<a href="https://www.facebook.com/events/835762886444150/" target="_blank">https://www.facebook.com/events/835762886444150/</a> 
 
Neste vídeo upado em nossa conta ainda podemos comentar. Snowden deixa mensagem de Natal contra vigilância em massa: 
<a href="https://www.facebook.com/video.php?v=786779798075240&video_source=pages_finch_main_video" target="_blank">https://www.facebook.com/video.php?v=786779798075240&video_source=pages_finch_main_video</a> 
 
 
Governantes brasileiros, vocês deveriam ter esperado por nós antes de tentar enganar o povo com este projeto! Nós @AnonymousBr4sil continuaremos na luta contra estes abusos e não vamos desistir! Convidamos as pessoas para se juntarem a nós em favor da liberdade na internet!  
 
Segue link do vídeo do MJ no Facebook para você deixar sua opinião: 
<a href="https://www.facebook.com/video.php?v=523404017802180" target="_blank">https://www.facebook.com/video.php?v=523404017802180 </a> 
 
Pedimos que nos acompanhem em outras redes sociais: 
 
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Mensagem @AnonymousBr4sil ao Ministério da Justiça

Saudações! Permita nos apresentar como @AnonymousBr4sil! A página do Ministério da Justiça no Facebook postou um vídeo de chamada para...

Assinado em 2009 na gestão Aécio, quanto mais presos, maior o lucro na primeira penitenciária privada do Brasil

Perigo do modelo de prisão em MG é o encarceramento em massa, alertam especialistas: "Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, será interessante ter cada vez mais presos" 
 
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://4.bp.blogspot.com/-AMtEDmboa8o/VKbj94BZ7oI/AAAAAAAAATQ/wzNc9OqyVF0/s1600/Quanto%2Bmais%2Bpresos%2C%2Bmaior%2Bo%2Blucro%2Bna%2Bprimeira%2Bpenitenci%C3%A1ria%2Bprivada%2Bdo%2BBrasil.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="320" src="http://4.bp.blogspot.com/-AMtEDmboa8o/VKbj94BZ7oI/AAAAAAAAATQ/wzNc9OqyVF0/s1600/Quanto%2Bmais%2Bpresos%2C%2Bmaior%2Bo%2Blucro%2Bna%2Bprimeira%2Bpenitenci%C3%A1ria%2Bprivada%2Bdo%2BBrasil.jpg" width="640" /></a></div>
 
Em janeiro de 2013, assistimos ao anúncio da inauguração da “primeira penitenciária privada do país”, em Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, Minas Gerais. Porém, prisões “terceirizadas” já existiam em pelo menos outras 22 localidades. A diferença é que esta de Ribeirão das Neves é uma PPP (parceria público-privada) desde sua licitação e projeto, enquanto as outras eram unidades públicas que em algum momento passaram para as mãos de uma administração privada. Na prática, o modelo de Ribeirão das Neves cria penitenciárias privadas de fato; nos outros casos, a gestão ou determinados serviços são terceirizados, como a saúde dos presos e a alimentação.
Existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos. 
 
O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, no governo Ronald Reagan, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos, e hoje atende a 7% da população carcerária do país. O modelo também é bastante difundido na Inglaterra – lá implantado por Margareth Thatcher – e foi fonte de inspiração da PPP de Minas, segundo o então governador do estado, Antônio Anastasia. Em Ribeirão das Neves o contrato da PPP foi assinado em 2009, na gestão do então governador Aécio Neves.

O slogan do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é “menor custo e maior eficiência”, mas especialistas questionam sobretudo o que é tido como “eficiência”. Para Robson Sávio, coordenador do Núcleo de Estudos Sociopolíticos (Nesp) da PUC-Minas e membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, esta eficiência pode caracterizar um aumento das prisões ou uma ressocialização de fato do preso. E ele acredita que a privatização tende para o primeiro caso. Entre as vantagens anunciadas está, também, a melhoria na qualidade de atendimento ao preso e na infraestrutura dos presídios.
Bruno Shimizu e Patrick Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, questionam a legalidade do modelo. Para Bruno, “do ponto de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é um excrescência”, totalmente inconstitucional, afirma, já que o poder punitivo do Estado não é delegável. “Acontece que o que tem impulsionado isso é um argumento político e muito bem construído. 
 
Primeiro se sucateou o sistema penitenciário durante muito tempo, como foi feito durante todo um período de privatizações, (…) para que então se atingisse uma argumentação que justificasse que estes serviços fossem entregues à iniciativa privada”, completa.
Laurindo Minhoto, professor de sociologia na USP e autor do livro “Privatização de presídios e criminalidade”, afirma que o Estado está delegando sua função mais primitiva, seu poder punitivo e o monopólio da violência. O Estado, sucateado e sobretudo saturado, assume sua ineficiência e transfere sua função mais básica para empresas que podem realizar o serviço de forma mais “prática”. E esta forma se dá através da obtenção de lucro.

Patrick afirma que o maior perigo deste modelo é o encarceramento em massa. Em um país como o Brasil, com mais de 550 mil presos, quarto lugar no ranking dos países com maior população carcerária do mundo e que em vinte anos, entre 1992-2012, aumentou esta população em 380%, segundo dados do DEPEN, só tende a encarcerar mais e mais. Nos Estados Unidos, explica, o que ocorreu com a privatização deste setor foi um lobby fortíssimo pelo endurecimento das penas e uma repressão policial ainda mais ostensiva. Ou seja, começou a se prender mais e o tempo de permanência na prisão só aumentou. Hoje, as penitenciárias privadas nos EUA são um negócio bilionário que apenas no ano de 2005 movimentou quase 37 bilhões de dólares.
Nos documentos da PPP de Neves disponíveis no site do governo de Minas Gerais, fala-se inclusive no “retorno ao investidor”, afinal, são empresas que passaram a cuidar do preso e empresas buscam o lucro. Mas como se dá este retorno? Como se dá este lucro?
Um preso “custa” aproximadamente R$ 1.300,00 por mês, podendo variar até R$ 1.700,00, conforme o estado, numa penitenciária pública. Na PPP de Neves, o consórcio de empresas recebe do governo estadual R$ 2.700,00 reais por preso por mês e tem a concessão do presídio por 27 anos, prorrogáveis por 35. 
 
Hamilton Mitre, diretor de operações do Gestores Prisionais Associados (GPA), o consórcio de empresas que ganhou a licitação, explica que o pagamento do investimento inicial na construção do presídio se dá gradualmente, dissolvido ao longo dos anos no repasse do estado. E o lucro também. Mitre insiste que com o investimento de R$ 280 milhões – total gasto até agora – na construção do complexo, este “payback”, ou retorno financeiro, só vem depois de alguns anos de funcionamento ou “pleno vôo”, como gosta de dizer.

Especialistas, porém, afirmam que o lucro se dá sobretudo no corte de gastos nas unidades. José de Jesus Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária, explica: “entraram as empresas ligadas às privatizações das estradas, porque elas são capazes de reduzir custos onde o Estado não reduzia. Então ela [a empresa] ganha por aí e ganha muito mais, pois além de reduzir custos, percebeu, no sistema prisional, uma possibilidade de transformar o preso em fonte de lucro”.
Para Shimizu, em um país como o Brasil, “que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo”, não faz sentido cortar os gastos da população que é “justamente a mais vulnerável e a que menos goza de serviços públicos”. No complexo de Neves, os presos têm 3 minutos para tomar banho e os que trabalham, 3 minutos e meio. Detentos denunciaram que a água de dentro das celas chega a ser cortada durante algumas horas do dia. 
 
Outra crítica comum entre os entrevistados foi o fato de o próprio GPA oferecer assistência jurídica aos detentos. No marketing do complexo, essa é uma das bandeiras: “assistência médica, odontológica e jurídica”. Para Patrick, a função é constitucionalmente reservada à Defensoria, que presta assistência gratuita a pessoas que não podem pagar um advogado de confiança. “Diante de uma situação de tortura ou de violação de direitos, essa pessoa vai buscar um advogado contratado pela empresa A para demandar contra a empresa A. Evidentemente isso tudo está arquitetado de uma forma muito perversa”, alerta.

Segundo ele, interessa ao consórcio que, além de haver cada dia mais presos, os que já estão lá sejam mantidos por mais tempo. Uma das cláusulas do contrato da PPP de Neves estabelece como uma das “obrigações do poder público” a garantia “de demanda mínima de 90% da capacidade do complexo penal, durante o contrato”. Ou seja, durante os 27 anos do contrato pelo menos 90% das 3336 vagas devem estar sempre ocupadas. A lógica é a seguinte: se o país mudar muito em três décadas, parar de encarcerar e tiver cada dia menos presos, pessoas terão de ser presas para cumprir a cota estabelecida entre o Estado e seu parceiro privado. “Dentro de uma lógica da cidadania, você devia pensar sempre na possibilidade de se ter menos presos e o que acontece ali é exatamente o contrário”, afirma Robson Sávio. 
 
Para ele, “na verdade não se está preocupado com o que vai acontecer depois, se está preocupado com a manutenção do sistema funcionando, e para ele funcionar tem que ter 90% de lotação, porque se não ele não dá lucro”.
O complexo de Neves é realmente diferente das penitenciárias públicas. É limpo, organizado e altamente automatizado, repleto de câmeras, portões que são abertos por torres de controle. Mas que tipo de preso vai pra lá? Hamilton Mitre, diretor do GPA, afirma que “não dá pra falar que o Estado coloca os presos ali de forma a privilegiar o projeto”.

No entanto, Murilo Andrade de Oliveira, subsecretário de Administração Penitenciária do Estado de Minas, diz exatamente o contrário: “nós estabelecemos inicialmente o critério de que [pode ir para a PPP] qualquer preso, podemos dizer assim, do regime fechado, salvo preso de facção criminosa – que a gente não encaminha pra cá – e preso que tem crimes contra os costumes, estupradores. No nosso entendimento este preso iria atrapalhar o projeto”.
Na visão dos outros entrevistados, a manipulação do perfil do preso pode ser uma maneira de camuflar os resultados da privatização dos presídios. “É muito fácil fazer destes presídios uma janela de visibilidade: ‘olha só como o presídio privado funciona’, claro que funciona, há todo um corte e uma seleção anterior”, diz Bruno Shimizu.
Robson Sávio explica que presos considerados de “maior periculosidade”, “pior comportamento” ou que não querem trabalhar ou estudar são mais difíceis de ressocializar, ou seja, exigiriam investimentos maiores nesse sentido. Na lógica do lucro, portanto, eles iriam mesmo atrapalhar o projeto.

Se há rebeliões, fugas ou qualquer manifestação do tipo, o consórcio é multado e perde parte do repasse de verba. Por isso principalmente o interesse em presos de “bom comportamento”. O subsecretário Murilo afirma ainda que os que não quiserem trabalhar nem estudar podem ser “devolvidos” às penitenciárias públicas: “o ideal seria ter 100% de presos trabalhando, esse é nosso entendimento. Agora, tem presos que realmente não querem estudar, não querem trabalhar, e se for o caso, posteriormente, a gente possa tirá-los (sic), colocar outros que queiram trabalhar e estudar porque a intenção nossa é ter essas 3336 vagas aqui preenchidas com pessoas que trabalhem e estudem”.
Hoje, na PPP de Ribeirão das Neves ainda não são todos os presos que trabalham e estudam e os que têm essa condição se sentem privilegiados em relação aos outros. A reportagem só pôde entrevistar presos no trabalho ou durante as aulas. Não foi permitido falar com outros presos, escolhidos aleatoriamente. Foram mostradas todas as instalações da unidade 2 do complexo, tais como enfermaria, oficinas de trabalho, biblioteca e salas de aula, mas não pudemos conversar com presos que não trabalham nem estudam e muito menos andar pelos pavilhões, chamados, no eufemismo do luxo de Neves, de “vivências”.

O Estado e o consórcio buscam empresas que se interessem com o trabalho do preso. As empresas do próprio consórcio não podem contratar o trabalho deles a não ser para cuidar das próprias instalações da unidade, como elétrica e limpeza. Então o lucro do consórcio não vem diretamente do trabalho dos presos, mas sim do repasse mensal do estado.
Mas a que empresa não interessaria o trabalho de um preso? As condições de trabalho não são regidas pela CLT, mas sim pela Lei de Execução Penal (LEP), de 1984. Se a Constituição Federal de 1988 diz que nenhum trabalhador pode ganhar menos de um salário mínimo, a LEP afirma que os presos podem ganhar ¾ de um salário mínimo, sem benefícios. Um preso sai até 54% mais barato do que um trabalhador não preso assalariado e com registro em carteira.
O professor Laurindo Minhoto explica: “o lucro que as empresas auferem com esta onda de privatização não vem tanto do trabalho prisional, ou seja, da exploração da mão de obra cativa, mas vem do fato de que os presos se tornaram uma espécie de consumidores cativos dos produtos vendidos pela indústria da segurança e da infraestrutura necessária à construção de complexos penitenciários”.

Helbert Pitorra, coordenador de atendimento do GPA – na prática, quem coordena o trabalho dos presos – orgulha-se que o complexo está virando um “polo de EPIs” (equipamentos de proteção individual), ou seja, um polo na fabricação de equipamentos de segurança. “Eles fabricam dentro da unidade prisional sirenes, alarmes, vários circuitos de segurança, (…) calçados de segurança como coturnos e botas de proteção (…), além de uniformes e artigos militares”.
O que é produzido ali dentro, em preços certamente mais competitivos no mercado alimenta a própria infraestrutura da unidade. A capa dos coletes à prova de balas que os funcionários do GPA usam é fabricada ali dentro mesmo, a módicos preços, realizados por um preso que custa menos da metade de um trabalhador comum a seu empregador.
Em abril de 2014, o governo de Minas Gerais foi condenado por terceirização ilícita no presídio de Neves. A Justiça do Trabalho confirmou a ação civil pública do Ministério Público do Trabalho e anulou várias das contratações feitas pelo GPA.

“Entre os postos de trabalho terceirizados estão atividades relacionadas com custódia, guarda, assistência material, jurídica e à saúde, uma afronta à Lei 11.078/04 que classifica como indelegável o poder de polícia e também a outros dispositivos legais. Além de ser uma medida extremamente onerosa para os cofres públicos, poderá dar azo a abusos sem precedentes”, disse o procurador que atuou no caso, Geraldo Emediato de Souza, ao portal mineiro Hoje em dia.
Como na maioria das penitenciárias, as visitas do Complexo passam por revista vexatória. A., esposa de um detento que preferiu não se identificar, entregou à reportagem uma carta dos presos e explicou como é feita a revista: “temos que tirar a roupa toda e fazer posição ginecológica, agachamos três vezes ou mais, de frente e de costas, temos que tapar a respiração e fazer força. Depois ainda sentamos num banco que detecta metais”. Na mesma carta entregue por A., os presos afirmam que os diretores do presídio já têm seus “beneficiados”, que sempre falam “bem da unidade” à imprensa, e são, invariavelmente, os que trabalham ou estudam.
Na carta, eles ainda afirmam que na unidade já há presos com penas vencidas que não foram soltos ainda. Fontes que também não quiseram se identificar insistem que o consórcio da PPP já “manda” na vara de execuções penais de Ribeirão das Neves.

José de Jesus filho, da Pastoral Carcerária, não vê explicação para a privatização de presídios que não a “corrupção”. Tem seus motivos. Em maio de 2013, a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) foram alvo de ações por corrupção e má utilização de recursos públicos. Na ação da CPTM foi citado o ex-diretor, Telmo Giolito Porto, hoje à frente do consórcio da PPP de Ribeirão das Neves, assim como a empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Gerais LTDA., que faz parte do mesmo consórcio.
Nesse sentido, Robson Sávio alerta: “será que o Estado quando usa de tanta propaganda para falar de um modelo privado ele não se coloca na condição de sócio-interesseiro nos resultados e, portanto, se ele é sócio-interesseiro ele também pode maquiar dados e esconder resultados, já que tudo é dado e planilha? Esse sistema ainda tem muita coisa que precisa ser mais transparente e melhor explicada”.
O modelo mineiro de PPP já inspirou projetos semelhantes no Rio Grande do Sul, em Pernambuco e no Distrito Federal. As licitações já aconteceram ou estão abertas e, em breve, as penitenciárias começarão a ser construídas. O governo de São Paulo e a Secretaria de Administração Penitenciária também pretendem lançar em breve um edital para a construção de um grande complexo no estado, com capacidade para 10.500 presos. O governador Geraldo Alckmin já fez consultas públicas e empresas já se mostraram interessadas no projeto.

No Ceará, uma decisão judicial obrigou à iniciativa privada devolver a gestão de penitenciárias para o governo do estado. No Paraná, o próprio governo decidiu retomar a administração de uma série de penitenciárias, após avaliar duas questões: a jurídica e a financeira.
No Brasil, país do “bandido bom é bandido morto”, da “bancada da bala” e onde presos não têm direitos simplesmente por estarem presos, a privatização também assusta do ponto de vista da garantia dos direitos humanos dos presos. “Será que num sistema que a sociedade nem quer saber e não está preocupada, como é o prisional, haverá fiscalização e transparência suficiente? Ou será que agora estamos criando a indústria do preso brasileiro?”, pergunta Sávio.
Para Minhoto, a partir do momento em que você enraíza um interesse econômico e lucrativo na gestão do sistema penitenciário, “o Estado cai numa armadilha de muitas vezes ter que abrir mão da melhor opção de política em troca da necessidade de garantir um retorno ao investimento que a iniciativa privada fez na área”, diz. Bruno Shimizu completa: “isso pode fazer com que a gente crie um monstro do qual a gente talvez não vá mais conseguir se livrar”.
“Para quem investe em determinado produto, no caso o produto humano, o preso, será interessante ter cada vez mais presos. Ou seja, segue-se a mesma lógica do encarceramento em massa. A mesma lógica que gerou o caos, que justificou a privatização dos presídios”, arremata Patrick.

Para entender: dados e números 
 
Brasil 
 
Existem no Brasil aproximadamente 550 mil presos.
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São aproximadamente 340 mil vagas no sistema prisional.
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O Brasil está em 4o lugar no ranking dos países com maior população carcerária no mundo, atrás de EUA, China e Rússia. 
Entre 1992 e 2012 o Brasil aumentou sua população carcerária 380%. 
Empresas dividem a gestão de penitenciárias com o poder público em pelo menos 22 presídios de sete estados: Santa Catarina, Minas Gerais, Espírito Santo, Tocantins, Bahia, Alagoas e Amazonas.
Minas Gerais 
Em 2003 o Estado de Minas tinha aproximadamente 23 mil presos. 
Em 10 anos essa população mais do que duplicou: hoje são 50 mil presos. 
Em 2003 eram 30 unidades prisionais no Estado, hoje são mais de 100. 
Em 2011 o Estado de Minas já gastava aproximadamente um bilhão de reais por ano com o sistema penitenciário.
 
 
O complexo de Ribeirão das Neves 
 
O consórcio Gestores Prisionais Associados (GPA), que ganhou a licitação do complexo penitenciário de Ribeirão das Neves é formado por cinco empresas, são elas:
CCI Construções S/A
 Construtora Augusto Velloso S/A
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços LTDA
N. F. Motta Construções e Comércio
Instituto Nacional de Administração Penitenciária (INAP) 
Em 18 de janeiro de 2013 começaram a ser transferidos os primeiros presos para o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves. 
A inauguração aconteceu no dia 28 de janeiro de 2013, com uma ala já ocupada por 75 presos. 
Hoje (maio de 2014) estão funcionando duas das cinco unidades do complexo, cada uma com 672 presos. A capacidade do complexo é de 3336 vagas. 
O consórcio de empresas tem 27 anos da concessão do complexo, sendo dois para construção e 25 para operação. 
Já foram gastos 280 milhões de reais na construção do complexo até agora. O GPA estima que no total serão gastos 380 milhões. 
O Estado repassa R$2.700 por preso mensalmente; nas penitenciárias públicas o custo é de R$ 1.300,00 a R$ 1.700,00 por mês 
As celas têm capacidade máxima para quatro presos. 
Detalhes sobre a PPP de Ribeirão das Neves e documentos podem ser acessados<a href="http://www.ppp.mg.gov.br/projetos-ppp/projetos-celebrados/complexo%20penal/" target="_blank"> neste site</a>.

Copiado do <a href="http://operamundi.uol.com.br/conteudo/samuel/38964/na+primeira+penitenciaria+privada+do+brasil+quanto+mais+presos+maior+o+lucro.shtml" target="_blank">OperaMundi</a>. Matéria originalmente publicada no site da <a href="http://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro/" target="_blank">Agência Pública</a>. A reportagem ficou em 3o lugar no 31o Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo.