Se o crime for praticado utilizando a #internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada.



#StopPL1577/2019 #Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) criou projeto de #lei pra criminalizar '#jogos violentos'. Sobre #armas reais diz querer: "flexibilizar a situação do desarmamento". Jogos #virtuais: #criminalizar #games violentos. Com mudanças no Código Penal incluindo detenção de de três a seis meses. Se o crime for praticado utilizando a #internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada. Esperando aquelas comparações mitantes nos comments... 


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Até o momento discordo totalmente está vencendo disparado contra o projeto.

O deputado federal Júnior Bozzella do mesmo partido do Presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um novo projeto de lei 1577/2019, que "criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências". O projeto propõe mudanças no Código Penal com detenção de três a seis meses, ou multa. Se o crime for praticado 
utilizando a internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada.

Ainda segundo o documento, as mesmas penas acima mencionadas incorre a quem, "por conta própria ou alheia, desenvolve, importa, vende, cede, empresta, disponibiliza ou aluga aplicativos ou jogos eletrônicos que incitem a violência e o crime".


Imagem de campanha e votação parcial da enquete
Além disso, o projeto também promove uma mudança na Lei nº 12.965, de abril de 2014, que adicionou o artigo que diz que "O provedor de aplicações de internet que disponibilize jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência será responsabilizado subsidiariamente pelo crime de "incitação ao crime", previsto no art. 286 do Código Penal, se deixar de promover, de forma diligente, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço, a indisponibilização desse conteúdo".

O projeto também prevê uma alteração no #MarcoCivildaInternet, de modo que as lojas de aplicativos e outros métodos para disponibilização de jogos "possam retirar de suas ofertas esse tipo de conteúdo extremamente nocivo".

Ou seja, se aprovada a proposta, a comercialização e disponibilização de jogos considerados violentos serão proibidos no Brasil, como por exemplo títulos renomados como "#GTA", "#GodofWar" e principalmente os populares #battleroyales "#PUBG", "#Fortnite" e o mais recente "#ApexLegends".

Assim como acontecem com outros projetos de lei, essa nova proposta ainda deve ser discutida após 
aprovação do presidente da #Câmara, #RodrigoMaia, para então ser votada pelos deputados.

Com informações do UOL.

Leia abaixo texto do ESPORTV: Tragédia em Suzano gera ofensiva de parlamentares contra games violentos; Bolsonaro é crítico dos games: "Um crime. Você tem que coibir o máximo possível, não aprende nada". Vice Mourão sem citar fontes e estudos, relacionou o aumento da violência com o que classifica como vício em videogames. Entidade de clubes de esportes eletrônicos repudia associação. Oxford isenta jogos violentos. Senador convoca audiência pública. Games violentos estão na mira de integrantes das duas casas do Congresso Nacional brasileiro. Depois da tragédia ocorrida em uma escola de Suzano, em São Paulo, com a ação de dois atiradores que deixaram 10 mortos, parlamentares montaram uma ofensiva contra os jogos eletrônicos com temática envolvendo confrontos com armas de fogo.

As reações contra os jogos violentos começaram ainda no dia da tragédia, ocorrida na primeira quinzena de março. Vice-presidente da República, general Hamilton Mourão culpou os jogos eletrônicos pela tragédia após relatos de que os atiradores eram consumidores de títulos violentos.

Ainda no decorrer do mês passado, o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) e o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) levaram o tema para o Congresso Nacional. A medida mais radical é a do deputado paulista que apresentou um projeto de lei que "criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite violência". O texto inclusive foi anexado à proposta do ex-deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que tipifica o crime de "difusão de violência" com proposição de pena de um a três anos de reclusão e multa.

Em entrevista por telefone ao SporTV.com, Bozzella que é preciso "ter coragem para debater o tema" e contou ter ouvido de profissionais do ramo da psicologia que games violentos influenciam jovens.

- É recorrente, assustador, alarmante. Não podemos tapar o sol com a peneira. Nada contra o jogador, mas contra as desenvolvedoras. Psiquiatras e psicólogos encontraram evidências de associação. É um debate que precisa ser trazido para o parlamento. É claro que há uma influência. Tenho relatos de pais que tiveram filhos trancados em um quarto mais de cinco horas jogando estes jogos. E, quando perdem, tentam até suicídio. Sei que existe uma indústria, profissionais, mas, antes, tem uma sociedade no entorno. É algo que atinge a criança no período de formação de conduta e precisa ser discutido - afirmou.

A favor da posse de armas de fogo com argumento de legítima defesa pessoal, o deputado acredita que games violentos interferem negativamente na conduta de jovens e revelou ainda que foi alvo de xingamentos após a informação sobre o projeto de lei cair em domínio público. O texto proíbe a venda dos jogos para todos os públicos, incluindo adultos. Atualmente, os principais jogos com conteúdo violento têm classificação etária elevada.

- Eu sou um democrata, e o projeto não é um decreto. Quero ouvir as pessoas, a comunidade gamer, os desenvolvedores. Se me mostrarem, apesar de tudo que tenho visto e ouvido, que estou errado, serei o primeiro a pedir o arquivamento do projeto de lei. Agora, alguém tem que botar a cara e trazer o tema - argumentou.

Bolsonaro é crítico dos games: "Um crime"

Anos antes de se tornar presidente da República, Jair Bolsonaro, do mesmo partido do deputado Bozzella, também abriu guerra contra os jogos eletrônicos. Em entrevista ao programa "Mulheres", da TV Gazeta, em 2013, Bolsonaro afirmou que é um "crime" o uso de videogames por crianças.
- Você tem que coibir o máximo possível, não aprende nada - disse Jair Bolsonaro.

Bolsonaro não fez referência alguma após a tragédia de Suzano e falou pouco sobre o assunto, sem tocar na temática dos games. Entretanto, desta vez, foi a vez do vice Mourão abrir guerra contra o setor.

Sem citar fontes e estudos, relacionou o aumento da violência com o que classifica como vício em videogames.

- Temos que entender o porquê de isso estar acontecendo. Essas coisas não aconteciam no Brasil. Vemos essa garotada viciada em videogames violentos. Tenho netos e os vejo muitas vezes mergulhados nisso aí. Quando eu era criança, jogava bola, soltava pipa. A gente não vê mais essas coisas - disparou.




Mas não é só o governo Bolsonaro que já se posicionou contra os games. Ministro da Justiça no mandato de Dilma Rousseff (PT), José Eduardo Cardozo levantou o tema, em 2016, em evento na sede da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington.

- A violência é hoje cultivada e aplaudida, seja em esportes ou jogos de crianças pequenas. [...] Essa cultura da exaltação da violência se projeta e acaba banalizando a violência, disseminando uma realidade perversa em que seres humanos podem aniquilar, ferir os outros em atos que são socialmente reprovados - disse.

Senador convoca audiência pública

Além do projeto de lei que aguarda encaminhamento para comissão competente na Câmara dos Deputados, o tema também ganhou o Senado. Eduardo Girão convocou uma audiência pública para tratar sobre uma suposta relação de games violentos com comportamentos agressivos.

O requerimento foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
- É uma epidemia o que está acontecendo. Na tragédia em Suzano, vimos o impacto que isso causa. É um efeito potencializador. É a cultura da violência em ação. Isso movimenta bilhões de dólares. E não tem controle, regulamentação com relação à compra e idade para utilização - disse o parlamentar à Rádio Senado.

Em contato com o SportTV.com, via assessoria de imprensa, o senador revelou que estudava o tema antes mesmo da tragédia de Suzano e afirma que a medida é uma promessa de campanha.
- A tragédia de Suzano foi mais um episódio absurdo. Ver jovens sendo assinados por outros jovens é terrível. Mas não foi essa tragédia que me fez levantar a discussão. Na verdade já tenho estado atento à essa questão há muito tempo, por considerar, com base em estudos científicos, o uso dos jogos eletrônicos violentos pelos nossos adolescentes como uma forma perigosa de afastamento do convívio do social e principalmente como um meio de incentivo à violência.

Um dos meus compromissos de campanha, foi exatamente o de trazer essa discussão ao Congresso Nacional, o que estou fazendo nessa oportunidade. No Twitter, o perfil oficial do Senado Federal promoveu uma enquete que perguntava se games violentos influenciam o comportamento. Com mais de 46 mil votos, a opção "não" venceu com 92% dos votos. Apenas 8% dos votantes acredita que sim.

Oxford isenta jogos violentos

Dias antes da tragédia de Suzano, a Universidade de Oxford, na Inglaterra, divulgou estudo (aqui, completo, em inglês: https://royalsocietypublishing.org/doi/10.1098/rsos.171474) que afirma não ter encontrado relação entre jogos que contém violência com o gatilho para comportamento agressivo.

- A ideia de que videogames violentos geram agressão no mundo real é popular, mas não foi observada ao longo do tempo. Apesar do interesse no assunto por pais e políticos, a pesquisa demonstrou que não há motivo para preocupação - disse o pesquisador-chefe Andrew Przybylski, diretor de pesquisa do Oxford Internet Institute.

Em 2013, a Associação Americana de Psicologia desenvolveu pesquisa intitulada "benefícios de jogar videogames" onde atesta que praticar, incluindo jogos violentos (destaque feito pela próprio estudo), pode melhorar o aprendizado, saúde e promover benefícios sociais de crianças.

Em outro estudo da mesma Associação Americana de Psicologia, apresentado também pelo deputado Bozzella e Girão em suas justificativas, games são colocados como estopim para oscilações de humor e diminuição de empatia em crianças e adolescentes. Entretanto, a publicação salienta ainda que não há evidências para afirmar que jogos violentos (no caso GTA e Call of Duty) levem os jogadores a cometer atos criminosos.

Jogos de tiro viraram esportes milionários; Brasil é referência

Atualmente, além de ser uma indústria global para jogadores casuais, os games de tiro viraram um dos mais famosos esportes eletrônicos no mundo. Jogos como Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO), Rainbow Six Siege, PlayerUnknown's Battlegrounds (PUBG), Fortnite, Overwatch, Call of Duty, Crossfire e até o Free Fire são considerados esportes.

Juntos, de acordo com o site especializado "Esports Earnings", os games citados acima distribuíram, em 2018, US$ 63 milhões (R$ 243,8 milhões na cotação) em prêmios - veja no gráfico abaixo. Só nos quatro primeiros meses deste ano (as principais competições acontecem no segundo semestre), o montante oferecido foi de US$ 10,6 milhões (R$ 41 milhões).

No CS:GO, líder no ranking de premiação, o Brasil é referência e duas vezes campeão mundial com grande parte da atual formação do time MIBR. O quinteto formado por Fallen, Coldzera, Taco, Fer e Felps é respeitado no mundo inteiro e tido como um dos melhores da história - sendo patrocinador por marcas globais. O país também já esteve no topo do mundo com o Rainbow Six Siege. Aliás, eventos internacionais destes games lotam arenas Brasil afora. No mais recente, mais de sete mil pessoas estiveram no Ginásio do Ibirapuera, em São Paulo, no fim do mês de março, para a BLAST Pro Series de CS:GO.

O CS:GO, aliás, que é uma verdadeira febre entre os boleiros. Neymar, Gabriel Jesus, Casemiro, Philippe Coutinho são alguns fãs deste game, que, inclusive, fez parte do lazer dos jogadores nos descansos durante a preparação brasileira para a última Copa do Mundo.

Entidade de clubes de esportes eletrônicos repudia associação

A Associação Brasileira de Clubes de Esports (ABCDE) se manifestou pela primeira vez sobre a culpabilização dos games por tragédias como a de Suzano. A entidade, que representa 17 organizações de esportes eletrônicos do país, diz que apontamentos como este são "graves" e sem embasamento científico.

- A Associação Brasileira de Clubes de Esports enxerga com repúdio toda essa movimentação. Apontamentos e ideias como essas são graves e causam impacto direto no trabalho que vem sendo desenvolvido nos últimos anos por todos os profissionais envolvidos nesse universo dos esports e dos games. Hoje, existem estudos que mostram que não há relação alguma entre jogos e jovens violentos. É preciso ter embasamento, vivência e estudo para fazer uma acusação tão grave, o que parece não ser o caso dessas pessoas que estão pedindo a “condenação” desses games - afirmou em nota enviada ao SporTV: https://sportv.globo.com/site/e-sportv/noticia/tragedia-em-suzano-gera-ofensiva-de-parlamentares-contra-games-violentos-jair-bolsonaro-e-critico.ghtml 


Junte-se ao evento! StopPL1577 = Contra a criminalização de games violentos: https://www.facebook.com/events/2812003305507305/




Games violentos influenciam o comportamento de uma pessoa? Enquete: https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/posts/2187128051373734









Leia texto da E-SPORTV completo: https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/posts/2186833361403203

Imagem. Deputado do mesmo partido do Presidente criou projeto de lei pra criminalizar jogos violentos: https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/photos/a.332941190125772/2183869158366290/

Link. Se for praticado utilizando a internet ou meios de massa, a pena é triplicada. Mudanças no CP com detenção. Alteração no #MarcoCivil. Provedor por incitação ao crime: https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/posts/2185278831558656

No site da AnonymousBr4sil: Deputado do mesmo partido do Presidente criou projeto de lei pra criminalizar jogos violentos: https://www.anonymousbr4sil.net/2019/04/stoppl15772019-deputado-do-mesmo.html 

Tragédia em Suzano gera ofensiva de parlamentares contra games violentos; Bolsonaro é crítico: https://www.facebook.com/AnonymousBr4sil/photos/a.332941190125772/2193050700781469/

Quem não domina o idioma favor usar o tradutor automático pra ter uma noção básica: https://royalsocietypublishing.org/doi/10.1098/rsos.171474



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#StopPL1577/2019 #Deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) criou projeto de #lei pra criminalizar '#jogos violentos'. Sobre #armas reais diz querer: "flexibilizar a situação do desarmamento". Jogos #virtuais: #criminalizar #games violentos. Com mudanças no Código Penal incluindo detenção de de três a seis meses. Se o crime for praticado utilizando a #internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada. Esperando aquelas comparações mitantes nos comments... Pesquisa: https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2194477 Concorda totalmente Concorda na maior parte Estou indeciso Discordo na maior parte Discordo totalmente O deputado federal Júnior Bozzella do mesmo partido do Presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL-SP) apresentou um novo projeto de lei 1577/2019, que "criminaliza o desenvolvimento, a importação, a venda, a cessão, o empréstimo, a disponibilização ou o aluguel de aplicativos ou jogos eletrônicos com conteúdo que incite a violência e dá outras providências". O projeto propõe mudanças no Código Penal com detenção de três a seis meses, ou multa. Se o crime for praticado utilizando a internet ou meios de comunicação de massa, a pena é triplicada. Ainda segundo o documento, as mesmas penas acima mencionadas incorre a quem, "por conta própria ou alheia, desenvolve, importa, vende, cede, empresta, disponibiliza ou aluga aplicativos ou jogos eletrônicos que incitem a violência e o crime". O projeto também prevê uma alteração no #MarcoCivildaInternet, de modo que as lojas de aplicativos e outros métodos para disponibilização de jogos "possam retirar de suas ofertas esse tipo de conteúdo extremamente nocivo". Ou seja, se aprovada a proposta, a comercialização e disponibilização de jogos considerados violentos serão proibidos no Brasil, como por exemplo títulos renomados como "#GTA", "#GodofWar" e principalmente os populares #battleroyales "#PUBG", "#Fortnite" e o mais recente "#ApexLegends". AnonymousBr4sil #AnonymousBr4sil #StopPL1577/2019 - Deputado do mesmo partido do Presidente criou projeto de lei pra criminalizar jogos violentos: https://www.anonymousbr4sil.net/2019/04/stoppl15772019-deputado-do-mesmo.html
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